A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PL) 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
De acordo com informações da Agência Brasil, pelo texto, a pena para homicídio culposo passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já a punição para lesão corporal grave ou gravíssima aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) citou casos de acidentes provocados por condutores que consumiram bebidas alcoólicas ou outras substâncias. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu.
A parlamentar também mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado. “Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado. O encaminhamento, porém, depende de não haver recurso para que a matéria seja apreciada pelo conjunto dos senadores.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto original previa incluir no Código de Processo Penal um dispositivo que permitiria a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora retirou essa previsão. Segundo Dorinha, não seria “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, nos quais não há intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a senadora.

