O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece as regras de transição para o regime 5×2. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros, parlamentares e outras autoridades.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Desde então, o Ministério do Trabalho elaborou as normas para a implementação da nova jornada.
“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou Lula.
Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 serão impactados pelas medidas. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, terão a jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais em 2027.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as novas regras estabelecem dois dias de descanso por semana. Empresas que não conseguirem garantir essa organização poderão conceder oito folgas mensais. A maior parte dos acordos e convenções coletivas será preservada, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.
A transição também altera o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras. Atualmente, o salário mensal é dividido por 220 horas, considerando a jornada de 44 horas semanais. A partir de 16 de dezembro, com a redução para 42 horas por semana, o divisor passará a ser de 210 horas mensais.
Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o cálculo utilizará o divisor de 200 horas. Como o salário será dividido por uma quantidade menor de horas, o valor da hora trabalhada aumentará. Com isso, o pagamento das horas extras, calculado com base nesse valor, também ficará mais alto.
A cerimônia de assinatura contou ainda com os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.

