Agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) passam a ter regras diferenciadas para aposentadoria com a promulgação da Emenda Constitucional nº 140 de 2026, realizada nesta sexta-feira (16), pelo Congresso Nacional.
A norma estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. No regime geral, as idades mínimas atuais são de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Durante a sessão solene, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida reconhece o trabalho dos profissionais. “A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, ressaltou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu o direito à aposentadoria diferenciada e declarou: “Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem”. A cerimônia foi acompanhada por agentes reunidos na galeria do plenário do Senado.
Fonte: Agência Brasil.
