O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento da União para garantir o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis.
A medida foi editada pelo governo federal para minimizar os impactos da alta do petróleo no mercado internacional, provocada pela escalada dos conflitos no Oriente Médio. As subvenções, criadas pelas MPs 1358/2026 e 1363/2026, foram prorrogadas para conter a inflação e evitar aumentos nos preços dos combustíveis.
Do total de recursos, R$ 2,1 bilhões serão destinados ao diesel rodoviário, com o objetivo de reduzir os custos do transporte de cargas e do frete. Atualmente, o subsídio do diesel é de R$ 1,12 por litro, enquanto o da gasolina permanece em R$ 0,44 por litro, sem impacto no preço final ao consumidor.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida em lei. A vigência dos subsídios foi prorrogada até o fim de setembro.
