O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido no Senado, apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. A proposta contraria a orientação do governo Lula (PT), que busca aprovar o texto sem mudanças de mérito para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há um acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para rejeitar emendas. Segundo ela, a redução da maioridade penal será discutida em outra proposta constitucional.
“O acordo para que a PEC fosse aprovada sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana. […] O tema será tratado em uma outra PEC”, disse a senadora a jornalistas no Senado.
