A oposição no Senado pretende incluir a redução da maioridade penal para até 14 anos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja votação está prevista para esta quinta-feira (15). De acordo com informações do G1, a mudança será defendida por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e também assinada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O texto propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maior parte dos crimes. Para uma lista de infrações consideradas graves, a responsabilização criminal poderia começar aos 14 anos. A emenda foi apresentada na quarta-feira (14), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC e manteve a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Como a redução da maioridade penal não integra o texto encaminhado ao plenário, os senadores da oposição pretendem apresentar um destaque para votação em separado. O mecanismo permite que uma alteração específica seja analisada pelos parlamentares independentemente do restante da proposta. Dessa forma, a oposição buscará apoio para acrescentar a mudança à PEC durante a votação desta quinta-feira.
A legislação brasileira estabelece atualmente a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, prevista no artigo 228 da Constituição Federal. Para alterar essa regra, seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso o Senado aprove alterações no conteúdo já analisado pela Câmara, o texto terá de retornar aos deputados.
