O Senado Federal abriu caminho para votar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quinta-feira (15). O plenário aprovou, na noite de quarta-feira (14), um requerimento que estabelece um calendário especial de tramitação, permitindo acelerar a análise de uma das principais propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o combate ao crime organizado.
A medida foi adotada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar o texto sem alterações. Com o calendário especial, a PEC poderá ser submetida diretamente às duas votações, sem a necessidade de cumprir os intervalos regimentais entre as sessões.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a matéria será analisada na sessão deliberativa prevista para a tarde desta quinta-feira.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a PEC estabelece medidas para endurecer o combate às organizações criminosas, incluindo penas mais rigorosas e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. O texto também propõe um novo modelo de cooperação entre União, estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta dos órgãos de segurança pública. A proposta integra as prioridades do governo federal para a área. Lula já afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por uma nova etapa na CCJ. O texto-base havia sido aprovado no início de setembro, mas ainda restava a análise de três destaques apresentados para modificar pontos da matéria. Os requerimentos, entretanto, não foram votados nesta quarta-feira porque seus autores, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), não estavam presentes na sessão.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), declarou os destaques prejudicados com base no artigo 300 do Regimento Interno do Senado. Com isso, a CCJ concluiu a análise sem modificar o texto recebido da Câmara dos Deputados, permitindo que a proposta avançasse para o plenário.
