A Justiça da Bahia decidiu anular, em caráter definitivo, a assembleia realizada em 10 de julho de 2014 que resultou na criação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE-BA). A decisão foi proferida pelo juiz Dario Gurgel de Castro, da 5ª Vara Cível de Salvador, no âmbito da ação civil nº 0573238-84.2017.8.05.0001.
Na sentença, publicada em 13 de abril de 2026, o magistrado declarou a “nulidade absoluta da assembleia realizada em 10 de julho de 2014, bem como de sua respectiva ata e de todas as deliberações nela contidas”. Segundo a decisão, o desmembramento do Sindicontas-BA ocorreu com “vício insanável no ato de convocação”, restabelecendo a representação da entidade junto aos servidores do TCE-BA e do TCM-BA.
