A Prefeitura de Salvador informou que parte dos servidores habilitados a receber o abono dos precatórios do Fundef 2026 precisará fazer um requerimento específico para ter acesso ao pagamento. A medida vale para profissionais que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal da Educação (SMED) e que tiveram o contrato rescindido ou foram exonerados.
O comunicado foi publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM) pela Secretaria Municipal da Educação. Segundo a pasta, o procedimento é necessário porque não é possível unificar uma matrícula atualmente ativa com outra correspondente a um vínculo já encerrado.
A exigência considera duas situações. O servidor que não possui matrícula ativa atualmente, mas teve vínculo com a Prefeitura de Salvador ou com a SMED encerrado por rescisão contratual ou exoneração e aparece na relação de beneficiários dos precatórios. E o servidor que possui matrícula ativa, mas também teve outro vínculo com a Prefeitura ou com a SMED encerrado por rescisão contratual ou exoneração.
É necessário que o beneficiário solicite o pagamento através do Salvador Digital com o envio do requerimento até o dia 30 de setembro de 2026. O prazo para apresentar o
A Prefeitura de Salvador divulgou a relação completa dos beneficiários entre os dias 29 e 31 de agosto, após a análise dos requerimentos e dos recursos administrativos apresentados pelos interessados.
Ao todo, estão previstos R$ 94 milhões para o pagamento da primeira parcela. Os recursos são destinados aos profissionais habilitados conforme a regulamentação aprovada pelo município.
De acordo com a legislação municipal, 60% do valor principal da primeira parcela devem ser destinados aos profissionais do Magistério da Educação Básica.
