O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu que magistrados punidos em processos disciplinares mais graves poderão perder o cargo e o salário por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
A medida, anunciada nesta segunda-feira (16), altera a aplicação da principal sanção nesses casos, substituindo a aposentadoria compulsória pela possibilidade de perda do cargo.
Segundo a decisão, a medida segue previsão da Lei Orgânica da Magistratura para situações em que juízes cometem infrações consideradas graves.
