Medida prevê monitoramento em tempo real e alerta imediato para vítimas e polícia em casos de violência doméstica

A aplicação determinação parte do Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a aplicar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressão a mulher

A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), por meio do Projeto de Indicação nº 49/2026

Ex-deputado afirma que casos como o de Oruam evidenciam distorções no sistema judicial e alimentam indignação política

Segundo Paulo Gonet, perícia perde efeito prático diante da prisão definitiva do ex-presidente

Advogados apostam em tese de que dano à tornozeleira não indica tentativa de fuga e citam surto ligado a medicamentos como justificativa.

Ex-presidente teria tentado romper o equipamento durante a madrugada

O desligamento ocorreu entre 9h05 do dia 2 de maio e 21h23 do dia 3, nos primeiros dias de cumprimento da pena

“Tem gente que tem tornozeleira, eu tenho meia bonita”, disse Lula

Ação foi autorizada por Alexandre de Moraes após parlamentar deixar o país com passaporte diplomático, mesmo com restrições judiciais