A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto que sugere a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, da previsão de recursos para aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de agressores em casos de violência doméstica.
A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), por meio do Projeto de Indicação nº 49/2026, que recomenda à Prefeitura de Salvador a destinação de verbas para colaborar com o monitoramento eletrônico de pessoas submetidas a medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Na justificativa, a iniciativa aponta que o uso da tornozeleira permite acompanhar a localização do agressor e verificar se a distância mínima estabelecida por decisão judicial está sendo respeitada. Em caso de descumprimento da medida, o sistema pode emitir alertas às autoridades responsáveis.
O texto também prevê atuação conjunta entre o município, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, uma vez que a aplicação do monitoramento eletrônico depende de determinação judicial.
