O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta, relatada pela senadora Leila de Barros, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil e agora segue para sanção do presidente Lula.
O texto determina o monitoramento eletrônico dos agressores, especialmente em situações de risco à vítima ou descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O sistema permitirá o acompanhamento em tempo real e o envio de alertas imediatos à vítima e às autoridades caso o agressor se aproxime de áreas proibidas, além de prever aumento de pena para quem violar ou tentar remover o equipamento.
