Pagamento foi confirmado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e encerra mais uma etapa do processo movido pelo presidente

A norma entra em vigor após o Congresso derrubar o veto presidencial ao PL 6.064/2023 em sessão realizada em 17 de junho

A decisão considerou que Pablo Marçal apenas relembrou um fato real ao citar uma antiga denúncia de assédio sexual contra o apresentador José Luiz Datena feita por uma repórter

Datena solicitava R$ 100 mil após ter sido chamado de “Jack” — gíria do mundo do crime para acusados de assédio — durante debate eleitoral em 15 de setembro de 2024

Na queixa-crime, a defesa da ministra argumenta que o deputado realizou “ataques diversos e ofensas desarrazoadas, temperadas com afirmações agressivas e lascivas”