Proposta prevê criação de sistema de governança e sanções de até R$ 50 milhões para uso indevido da tecnologia

A comissão trata ainda de pautas como política agrícola, reforma agrária, pesca profissional, crédito rural, cooperativismo e infraestrutura no campo, entre outros temas ligados ao desenvolvimento rural

Decisão da Casa desafia entendimento do STF e reacende debate sobre alcance da imunidade parlamentar em crimes ligados a tentativa de golpe.

De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a proposta se baseia no artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Câmara suspender processos penais contra parlamentares

Apesar de prometer não barrar decisão da Câmara, presidente do Senado ainda não discutiu texto que cria 18 novas vagas com líderes partidários

Com apoio de 315 deputados, medida desafia STF e pode abrir brecha para atingir trama golpista de 2022

Presidente da Câmara recebe proposta chancelada por Bolsonaro, mas evita manifestar posição sobre o conteúdo

Deputado bolsonarista foi suspenso por três meses após ofensas e confusão em comissão; partido quer reciprocidade em decisões do Conselho de Ética

Proposta prevê 18 novas vagas, com base nos dados do Censo do IBGE; aumento pode custar R$ 64,6 milhões por ano

A decisão foi divulgada poucos dias após a saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência, de acordo com informações divulgadas pelo g1