A ação envolve o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro, que homenageou Lula em seu enredo

O órgão aponta contradição entre os votos dos ministros e a ementa publicada, que, segundo o MPE, não refletiria corretamente o entendimento do colegiado

Tonho Cardoso e Mirivaldo Assis são acusados de usar estrutura da Prefeitura para favorecer campanha; decisão também os torna inelegíveis por 8 anos

A sentença, assinada pelo juiz Augusto Yuzo Jouti, resultou de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato opositor José Carlos Alves Nascimento