Termina nesta segunda-feira (14), o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. De acordo com informações da Agência Brasil, o serviço é destinado a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação.
A medida também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. Quando necessário, o transporte poderá ser utilizado para o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. O serviço também poderá incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, desde que o apoio seja considerado necessário para o exercício do voto.
A iniciativa faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. De acordo com o TSE, o programa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral voltadas à inclusão e à garantia de condições de igualdade para o exercício do voto. O transporte especial não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
O pedido pode ser apresentado até o fim desta segunda-feira (14) pelo próprio eleitor ou eleitora. A solicitação também pode ser realizada por curadores, apoiadores ou procuradores. O requerimento pode ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O benefício atende pessoas com deficiência, definida como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida. A categoria inclui, entre outros grupos, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Dados do TSE apontam um aumento expressivo do eleitorado com deficiência nos últimos 16 anos. O número passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente, uma alta de aproximadamente 14 vezes, ou 1.290%.
Diante desse crescimento, a Justiça Eleitoral adotou outras medidas para facilitar a participação desse público nas eleições, além do transporte especial gratuito.
Entre as novidades previstas para 2026 estão mudanças nas urnas eletrônicas. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, será utilizada para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela. O recurso deverá permitir que o eleitor acompanhe as etapas da votação e tenha uma indicação mais clara sobre o andamento do procedimento.
Recursos de acessibilidade que já eram utilizados pela Justiça Eleitoral também foram ampliados. É o caso dos intérpretes de Libras, que, além de informar o cargo que está sendo votado, passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As medidas também incluem o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação.
Outra frente é a capacitação dos mesários. O treinamento busca preparar as equipes para oferecer atendimento adequado e preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa faz parte das ações de acessibilidade destinadas a ampliar a inclusão no processo eleitoral e assegurar que cidadãos aptos a votar possam exercer esse direito em condições de igualdade.
