O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar somente após o segundo turno das eleições os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
De acordo com informações do G1, a expectativa é que as revisões criminais não sejam levadas a julgamento antes da votação de 25 de outubro. A previsão, no entanto, é que o STF analise os pedidos ainda em 2026, embora isso não deva ocorrer imediatamente após o segundo turno.
Antes de encaminhar o caso para julgamento, Nunes Marques ainda deve solicitar uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro na segunda revisão criminal, protocolada no fim de setembro. A expectativa é de que a PGR volte a se posicionar contra a revisão da condenação, repetindo o entendimento apresentado em relação ao primeiro pedido da defesa.
Outro processo que pode interferir na análise envolve a dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes devolva para julgamento, antes da análise das revisões criminais de Bolsonaro, as ações que discutem os efeitos de uma mudança aprovada pelo Congresso sobre o cálculo das penas.
A alteração legislativa alcança crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. A avaliação é que uma definição do Supremo sobre a dosimetria poderá estabelecer parâmetros relevantes para a posterior análise dos pedidos apresentados pela defesa de Bolsonaro.
As revisões criminais são utilizadas pela defesa para tentar reverter uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação. No caso de Bolsonaro, os advogados buscam anular a sentença que estabeleceu pena de 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista. Com o cronograma esperado para o caso, a discussão deverá ficar para depois da definição da eleição presidencial, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.
