O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar se Carlos Muniz (PSDB) pode disputar a presidência da Câmara Municipal de Salvador no biênio 2027-2028. A ADPF 1356 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
A discussão envolve a sucessão de Muniz ao cargo. Ele era primeiro vice-presidente da Câmara no biênio 2023-2024 e assumiu automaticamente a presidência em janeiro de 2023, após a renúncia de Geraldo Júnior, eleito vice-governador da Bahia. Segundo o PDT, não houve eleição específica para presidente naquele momento.
O partido sustenta que Muniz só foi eleito pelos vereadores para presidir a Casa em janeiro de 2025 e pede que o STF considere que a sucessão automática por vacância não impede uma candidatura consecutiva quando houve apenas uma eleição para presidente.
A questão também é alvo de recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que orientou Muniz a não disputar novamente a presidência para 2027-2028.
