A nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública foi apresentada nesta quarta-feira (15). O texto, que já estava finalizado, foi alterado após críticas de governadores. Os gestores buscam assegurar que a União não terá ingerência na política de segurança dos estados e municípios.
O ministro Ricardo Lewandowski enfatizou que a proposta garante a autonomia dos entes federados com a União, ouvindo um conselho nacional composto por representantes estaduais e municipais para a definição de políticas nacionais de segurança.
O novo texto será encaminhado à Casa Civil, que poderá sugerir mudanças antes do envio ao Congresso Nacional. O ministro destacou que as discussões com os governadores ocorreram de forma democrática, com o objetivo de ajustar o texto às sugestões recebidas.
Entre as mudanças, foi reafirmada a ideia de que as competências da União não excluem as atribuições dos estados e municípios, com ênfase no caráter de colaboração entre os entes federados.
Ainda de acordo com o Lewandowski, algumas sugestões, como o aumento de penas, foram descartadas da PEC, pois são de natureza infraconstitucional. Segundo o ministro, o texto está bem estruturado e confiante de que será bem aceito pelos parlamentares. Ele também destacou a importância de uma abordagem colaborativa e destacou a legitimidade e constitucionalidade da proposta.
