O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido para que o tenente-coronel Mauro Cid cumpra o restante da pena em Niterói, no Rio de Janeiro. Atualmente, o militar está em prisão domiciliar em Brasília.
A determinação foi proferida nesta segunda-feira (16), um dia após a defesa apresentar a solicitação ao Supremo.
Os advogados alegam que a permanência de Cid na capital federal se tornou financeiramente inviável após ele passar para a reserva e perder o direito de utilizar a residência militar onde morava. Por isso, pedem autorização para que o restante da pena seja cumprido na casa do pai do militar, o general Mauro Lourena Cid, em Niterói.
No requerimento, a defesa argumentou que morar em Brasília “perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. Os advogados também destacaram que Mauro Cid e seus familiares são naturais do Rio de Janeiro e classificaram a transferência como uma medida necessária por razões econômicas e familiares.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão por sua participação na trama golpista. A pena foi estabelecida nos termos do acordo de colaboração premiada firmado pelo militar durante as investigações e vem sendo cumprida em regime domiciliar.
Além da transferência de endereço, a defesa solicitou que o STF analise com urgência outro recurso, no qual sustenta que o militar já cumpriu integralmente a condenação. Os advogados argumentam que o período em que Cid permaneceu preso preventivamente durante as investigações deve ser abatido da pena e seria suficiente para quitar o total da punição.

