O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a criação do crime de “vicaricídio”, com pena de 20 a 40 anos e classificação como crime hediondo.
A nova legislação prevê agravantes em situações como presença da vítima, envolvimento de grupos vulneráveis e descumprimento de medidas protetivas, além de instituir o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de maior risco.
Durante a sanção, Lula afirmou que as medidas tratam as consequências da violência e apontou fatores como preconceito e ambiente digital.
