A Bahia deu início ao processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza o Estado a formalizar contratos e aditivos de refinanciamento com a União, conforme a Lei Complementar Federal nº 212. O texto chegou ao Legislativo nesta terça-feira (25) com pedido de urgência.
No documento enviado à ALBA, Jerônimo afirma que a medida pode ampliar a previsibilidade das contas públicas e fortalecer o planejamento fiscal de longo prazo. Ele destaca que os recursos antes destinados a encargos financeiros poderão ser direcionados a áreas prioritárias, como a expansão da educação profissional técnica pelo Programa Federal Juros por Educação.
