O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (9) que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve passar por ajustes para evitar prejuízos financeiros a estados e municípios.
Segundo Motta, o tema foi discutido com o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP), que demonstrou vontade de evitar o impacto fiscal sobre os entes federativos com a medida. “Uma das preocupações que ele já me externou é o impacto para os municípios e estados. […] O diálogo com os gestores é essencial”, defendeu o presidente da Câmara na rede social X (antigo Twitter).
O projeto foi enviado à Câmara em 18 de março e ainda precisa passar pelo Senado após aprovação na Casa. Para entrar em vigor em 2026, a proposta deve ser aprovada ainda neste ano. A medida tem potencial de reduzir a arrecadação em cerca de R$ 27 bilhões. Para compensar, o governo propõe um imposto progressivo sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
