O governo federal estuda aumentar o limite anual de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta, ainda em discussão, inclui a criação de uma tabela progressiva baseada na contribuição ao INSS. A informação foi confirmada pelo ministro Márcio França (Empreendedorismo) durante evento com sindicalistas em São Paulo.
Segundo França, o valor está defasado há mais de uma década e a reforma tributária aprovada em 2023 exige adequações. Entre as propostas no Congresso está o PLP 108/2021, que prevê novo teto de R$ 130 mil e possibilidade de contratação de até dois funcionários. Já outras ideias cogitam elevar o limite para até R$ 140 mil ou mais, considerando a inflação acumulada desde 2011.
