O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso aos documentos que fundamentaram a criação do Desenrola 3.0 e a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. As duas medidas foram anunciadas pelo petista às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais. A informação foi divulgada pela BBC News Brasil.
As iniciativas fazem parte de um conjunto de medidas anunciado pelo governo em setembro e chamado pela oposição de “pacote de bondades”. Na ocasião, adversários de Lula afirmaram que os anúncios tinham como objetivo melhorar o desempenho eleitoral do presidente diante do então candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Em resposta aos pedidos de acesso às informações, a Casa Civil alegou que os documentos estão protegidos pelo sigilo profissional entre advogado e cliente, previsto no Estatuto da Advocacia. Segundo a pasta, a proteção abrange pareceres e outros materiais utilizados no assessoramento jurídico do governo.
“Seu objetivo é assegurar a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública”, informou o órgão.
Desenrola 3.0 e proibição das bets
O programa Desenrola 3.0 foi anunciado em 25 de setembro com a proposta de renegociar dívidas de consumidores inadimplentes. A iniciativa prevê a renegociação de até R$ 150 bilhões, por meio da compra de carteiras de crédito de instituições financeiras pelo Tesouro Nacional.
Na mesma data, o governo anunciou a proibição das plataformas de apostas online no país.
