Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia protocolaram, nesta segunda-feira (15), um requerimento indicando o deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A proposta reuniu o apoio de 20 parlamentares.
O documento foi apresentado um dia antes da sabatina do deputado federal Josias Gomes (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atende ao regimento da Casa, que exige ao menos 13 assinaturas para a formalização da indicação. No texto, os parlamentares citam o artigo 94 da Constituição da Bahia, que trata das indicações aos tribunais de contas.
No requerimento, os deputados defendem que Luciano Araújo cumpre os requisitos constitucionais para o cargo e solicitam que o parlamentar seja submetido à sabatina da CCJ antes da deliberação do plenário da Assembleia.
