A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que propõe a extinção total da tributação sobre a renda no Brasil, incluindo tanto o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto o de Pessoa Jurídica (IRPJ). A proposta, protocolada na última sexta-feira (29), determina a revogação das leis que regulamentam esses tributos e estipula um prazo de até 180 dias para a medida entrar em vigor após sua eventual aprovação.
Na justificativa, Zanatta afirma que o imposto de renda representa uma violação ao direito do indivíduo de usufruir plenamente dos frutos do seu trabalho. A deputada também argumenta que, mesmo com a arrecadação recorde da União em 2023 e 2024, os recursos não resultaram em melhorias significativas para a população, classificando o atual modelo fiscal como “ultrapassado” e comparando a cobrança do IR a uma “guerra silenciosa” do Estado contra o cidadão.
