O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados do Brasil para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.480/2025. A proposta prevê mudanças no programa habitacional voltado a profissionais da segurança pública, com o objetivo de ampliar o acesso à casa própria e corrigir falhas na execução da política.
O projeto busca fortalecer o Programa Habite Seguro, diante de dados que apontam queda significativa na adesão: de 4.578 contratos firmados em 2022 para apenas 116 em 2024. Segundo o parlamentar, a medida pretende destravar o acesso ao crédito imobiliário e garantir que policiais, bombeiros e agentes de segurança consigam, de fato, ser contemplados por uma política criada para valorizá-los.
