O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou nesta quarta-feira (28) que empresas que praticarem assédio eleitoral, por meio de pressões ou demissões motivadas por opiniões políticas, estarão sujeitas às punições previstas em lei.
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo avalia criar uma “lista suja” com os nomes de empresas que cometerem assédio eleitoral no Brasil. A medida incluiria empregadores que pressionarem ou demitirem funcionários em razão de suas escolhas políticas. Segundo o ministro, as empresas responsáveis por essas práticas poderão sofrer sanções, como restrições ao acesso a créditos públicos.
Marinho também comunicou a criação de uma força-tarefa para combater esse tipo de violação.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, declarou.
De acordo com o ministro, a restrição será realizada por meio do Banco Central, que comunicará às instituições financeiras do país quais empresas desrespeitarem o princípio democrático da livre escolha dos representantes.
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que o Ministério Público do Trabalho recebeu, nos três dias anteriores, pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral. O número faz parte das 3.080 ocorrências registradas desde o início da campanha.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, afirmou.
Luiz Marinho ressaltou que não é aceitável que trabalhadores sejam pressionados, demitidos ou deixem de ser contratados por causa de suas preferências políticas. O ministro reforçou que a questão não está relacionada a partidos ou posições específicas.
“Não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou.
