A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da PEC da Blindagem (PEC 3/21), que altera as regras de investigação, julgamento e prisão de deputados e senadores. A proposta obteve 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Agora, segue para análise do Senado.
Entre os principais pontos, a PEC prevê que o STF só poderá abrir processos contra parlamentares com autorização da respectiva Casa Legislativa, além de restringir prisões e medidas cautelares a decisões do Supremo, excluindo juízes de instâncias inferiores. A proteção também será estendida a presidentes nacionais de partidos e mantida mesmo após o fim do mandato, caso o processo esteja relacionado ao exercício do cargo.
A proposta ainda aguarda a votação de dois destaques antes de ser enviada ao Senado. Um dos trechos mais polêmicos, que previa votação secreta para autorizar investigações, foi retirado após críticas. No Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou resistência ao texto.
Confira a lista dos deputados baianos que votaram a favor e contra:
- Adolfo Viana (PSDB-BA) – Votou sim
- Arthur Oliveira Maia (União-BA) – Votou sim
- Bacelar (PV-BA) – Votou sim
- Capitão Alden (PL-BA) – Votou sim
- Cláudio Cajado (PP-BA) – Votou sim
- Dal Barreto (União-BA) – Votou sim
- Diego Coronel (PSD-BA) – Votou sim
- Elmar Nascimento (União-BA) – Votou sim
- Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) – Votou sim
- Gabriel Nunes (PSD-BA) – Votou sim
- José Rocha (União-BA) – Votou sim
- Leo Prates (PDT-BA) – Votou sim
- Leur Lomanto Jr. (União-BA) – Votou sim
- Márcio Marinho (Republicanos-BA) – Votou sim
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA) – Votou sim
- Neto Carletto (Avante-BA) – Votou sim
- Paulo Azi (União-BA) – Votou sim
- Paulo Magalhães (PSD-BA) – Votou sim
- Raimundo Costa (Podemos-BA) – Votou sim
- Ricardo Maia (MDB-BA) – Votou sim
- Roberta Roma (PL-BA) – Votou sim
- Alice Portugal (PCdoB-BA) – Votou contra
- Antonio Brito (PSD-BA) – Votou contra
- Charles Fernandes (PSD-BA) – Votou contra
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Votou contra
- Ivoneide Caetano (PT-BA) – Votou contra
- Jorge Solla (PT-BA) – Votou contra
- Joseildo Ramos (PT-BA) – Votou contra
- Josias Gomes (PT-BA) – Votou contra
- Lídice da Mata (PSB-BA) – Votou contra
- Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Votou contra
- Pastor Isidório (Avante-BA) – Votou contra
- Valmir Assunção (PT-BA) – Votou contra
- Waldenor Pereira (PT-BA) – Votou contra
- Zé Neto (PT-BA) – Votou contra