A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses e já prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A proposta também autoriza a emissão física ou digital da CNH, conforme escolha do motorista, além de permitir que a União estabeleça os valores dos exames físicos, mentais e psicológicos, com reajuste anual baseado no IPCA.
