A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta as penas previstas no Estatuto do Idoso para crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo à saúde e à integridade física ou psíquica de idosos. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as mudanças, a pena para abandono de incapaz passará de seis meses a três anos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Caso a vítima sofra lesão corporal grave, a punição será de três a sete anos; em caso de morte, pode chegar a 14 anos de prisão. O projeto também amplia a responsabilização de pessoas legalmente obrigadas a cuidar de idosos ou pessoas com deficiência em casos de negligência.
