O deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias das eleições. O pedido, que será relatado pelo ministro André Mendonça, solicita a suspensão da medida e a análise de possível impacto no equilíbrio da disputa.
Segundo o deputado, o reajuste deve ser questionado com base no artigo 73 da Lei das Eleições, que restringe a distribuição gratuita de benefícios pela Administração Pública em anos eleitorais. “A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país”, afirmou.
Anunciado nesta quinta-feira (17), o aumento de 15,04% eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777. O novo valor começa a ser pago em outubro, com impacto fiscal estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
