O pedido, que será relatado pelo ministro André Mendonça, solicita a suspensão da medida e a análise de possível impacto no equilíbrio da disputa

O candidato defendeu ainda que os programas de transferência de renda ajudem os beneficiários a ingressar no mercado formal de trabalho

As votações foram conduzidas pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB)

A medida integra um pacote que também cria o programa Nossa Escola com Equidade

O índice aplicado leva em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses

Para o dirigente petista, a população enfrenta um “tarifaço” anual que pesa no bolso dos usuários do transporte público

A proposta, segundo o TCE-BA, representa uma revisão geral dos vencimentos, gratificações, cargos efetivos, comissionados, proventos e pensões

O ministro Alexandre de Moraes cancelou tanto os decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas quanto a decisão do Congresso que havia derrubado o reajuste

O reajuste também contempla coordenadores pedagógicos, professores contratados pelo REDA e professores indígenas; o novo piso será de R$ 4.965,24, valor 2% superior ao estabelecido pela referência nacional

Benefício passa de R$ 1.900 para R$ 2.200 e entra em vigor na folha de março de 2025