O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou um projeto de lei no Senado para assegurar que menores de 16 anos sentem ao lado de seus responsáveis em voos nacionais e internacionais com origem ou destino no Brasil. A proposta pretende transformar em lei uma norma já existente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas que, segundo o parlamentar, não tem sido devidamente cumprida.
A iniciativa foi motivada por casos recentes de importunação a crianças e adolescentes durante viagens aéreas. Em dezembro de 2024, um homem foi preso no aeroporto de Belém (PA) após denúncias de assédio contra um adolescente de 13 anos em um voo entre São Paulo e a capital paraense. Já em janeiro deste ano, um passageiro de 30 anos foi detido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, por importunar uma criança de 11 anos.
“O presente projeto visa transformar em lei um dispositivo já existente no arcabouço normativo da aviação civil, expresso pela Portaria 13.065/2023 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, no entanto, não vem sendo integralmente cumprido, o que tem gerado desde reclamações em diversos foros de defesa do consumidor até consequências mais graves”, argumentou Randolfe.
