O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O documento estabelecerá as regras de transição para o modelo 5×2.
Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir os últimos detalhes do texto. Segundo o ministro, o presidente solicitou algumas alterações, mas não especificou quais. O fim da escala 6×1 foi um dos principais temas da campanha de Lula à reeleição.
A emenda aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro prevê o início da transição em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. A mudança também estabelece dois dias de descanso por semana.
A segunda etapa está prevista para 12 meses após a primeira redução, quando a carga horária máxima passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta representa a primeira mudança na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ainda uma decisão liminar autorizando que a jornada intermediária de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos. Pela decisão, os 24 minutos adicionais não terão incidência de adicional de hora extra.

