O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a PEC da Segurança Pública permitirá uma atuação mais integrada das forças de segurança no combate ao crime organizado. A proposta foi aprovada por 75 votos a zero no Senado Federal, nesta terça-feira (3).
Durante discurso no Plenário, Wagner destacou a criação do Ministério da Segurança Pública como uma das medidas previstas no texto. Segundo ele, a nova pasta permitirá ao governo federal coordenar operações conjuntas com os estados.
“O ministério será dedicado exclusivamente à segurança pública e ao combate a essa chaga que é o crime organizado. A articulação será feita pelo governo federal, contando com o apoio dos governos estaduais, para enfrentar traficantes de armas, munição e drogas, que atrapalham tanto a vida das famílias brasileiras”, reforçou o senador.
A PEC também prevê o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas e milícias, além de incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública. Wagner defendeu ainda que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja tratada separadamente da PEC da Segurança Pública. Para o senador, o tema precisa de um debate específico no Congresso.
“Existe uma profundidade nesse tema que não cabe dentro da PEC da Segurança Pública. O que nós e o presidente Lula queremos com essa medida é criar o Ministério da Segurança, integrar as polícias e estabelecer um sistema único para a área. No momento certo, a redução da maioridade penal virá para esta Casa e nós nos posicionaremos”, afirmou.
O senador lembrou que a Câmara dos Deputados já discute a redução da maioridade penal em uma comissão criada especificamente para tratar do assunto. “Os deputados dos mesmos partidos que atuam aqui chegaram a um consenso de tirar a matéria do mesmo debate, pela urgência que se tem de votar uma PEC que viabilize a criação do Ministério da Segurança. O que votamos hoje vai ao encontro de um anseio da sociedade brasileira”, concluiu.
