O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende enviar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo. Antes, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda. Devo despachar com o presidente hoje [terça-feira]. A expectativa é que seja hoje [enviada ao Congresso]”, declarou Durigan ao chegar ao ministério.
Segundo o ministro, o governo fechou um acordo com os setores afetados pelo novo tributo para manter temporariamente a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transição prevê a manutenção do IPI em janeiro de 2027 e o início da cobrança do Imposto Seletivo em fevereiro do mesmo ano.
Para viabilizar a mudança, o governo também pretende encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogue temporariamente a vigência do IPI para esses segmentos.
O modelo definitivo do Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em 2028, continuará em discussão no Congresso ao longo de 2027.
Reforma tributária
Durigan também destacou que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficou abaixo dos 12% previstos na proposta apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro.
De acordo com o ministro, os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram uma alíquota máxima de 11,3% e uma média próxima de 8,5%.
Na avaliação de Durigan, os números podem abrir espaço para que o Congresso reveja exceções e regimes especiais aprovados durante a tramitação da reforma tributária, permitindo uma redução gradual das alíquotas.
“Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada do que estava sendo proposto anteriormente”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
