A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), afirmou nesta quarta-feira (14) que a Casa poderá votar ainda em 2026 as contas do governo estadual de 2025 e propostas de atualização das regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
Os documentos foram entregues pelo presidente do tribunal, Gildásio Penedo Filho, e incluem o parecer prévio das contas, uma proposta de atualização da Lei Orgânica e um anteprojeto de lei complementar sobre o funcionamento da Corte.
Segundo Ivana, os textos serão apresentados à Mesa Diretora em reunião marcada para o dia 28 e poderão seguir ao plenário antes do recesso parlamentar. “E antes do recesso do final do ano, acho que nós não teremos problema nenhum em pautar, em discutir e levar a plenário para votação esses dois projetos”, declarou.
