A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já está em posse do parecer prévio das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) do exercício de 2025, onde foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) no final de julho. O documento foi entregue à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, na manhã desta quarta-feira (14) pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, acompanhado de outros cinco conselheiros.
Estiveram presentes os conselheiros Marcus Presídio, Otto Filho, Josias Gomes, João Bonfim e Carolina Matos, relatora das contas. Eles também repassaram o anteprojeto de lei complementar que propõe alterações na Lei Orgânica do TCE-BA, que segundo o texto, não prevê aumento de despesas nem de cargos públicos.
Ivana Bastos sinalizou que os dois projetos devem ir à votação ainda este ano, antes do recesso parlamentar. “Nós temos uma reunião da Mesa Diretora já no dia 28, quando vamos apresentar os projetos. E antes do recesso do final do ano, acho que nós não teremos problema nenhum em pautar, em discutir e levar a plenário para votação esses dois projetos”, disse.
Antes, o parecer prévio passa pelo exame das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
Detalhe das Contas
As contas de 2025 receberam 112 recomendações e cinco ênfases do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Entre os principais apontamentos está o registro de R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), considerado irregular pela Corte.
O TCE-BA também identificou obrigações assumidas acima dos créditos orçamentários disponíveis, em desacordo com a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Corte apontou ainda falhas no controle das prestações de contas de convênios e parcerias, incluindo a falta de um sistema eletrônico para monitorar a inadimplência.
Outros pontos que exigem acompanhamento são o projeto da Ponte Salvador-Itaparica e a revisão das cláusulas econômico-financeiras da parceria público-privada da Arena Fonte Nova.
