O parecer do relator Vitor Bonfim (PSB) seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com ressalvas

A confirmação sucede o anuncio do governo dos EUA, nesta quarta (30), sobre aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes — um bloqueio de bens e contas nos EUA de acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos

O documento foi enviado na segunda (28) e publicado no Diário do Legislativo na terça (29)

O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela aprovação com ressalvas

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou a medida e afirmou que o bloqueio “já era esperado”

Entre as irregularidades apontadas estão a concessão ou ampliação de benefícios tributários sem o devido cumprimento das exigências legais