O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que juízes dos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal devolvam valores considerados “exorbitantes” recebidos acima do teto constitucional.
A decisão determina que os tribunais identifiquem os magistrados, suspendam novos pagamentos irregulares e comprovem, em até cinco dias, o ressarcimento aos cofres públicos. É a primeira vez que uma decisão do STF sobre os chamados “penduricalhos” prevê a devolução dos valores.
