O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora seguirá para o novo colegiado antes de ser votado em plenário.
A comissão será formada por 38 deputados titulares e igual número de suplentes. Atualmente, a legislação considera inimputáveis os menores de 18 anos.
Hugo Motta também anunciou outras três comissões especiais para discutir a preservação da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, a contratação de menor aprendiz por prefeituras e o regime tributário da cadeia de recicláveis.
Fonte: CNN Brasil.
