O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos dos parlamentares, e a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A resolução do Conanda estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo protocolos de acolhimento sigiloso e a possibilidade de dispensa de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação imediata aos responsáveis em situações de suspeita de violência dentro do ambiente familiar. O objetivo, segundo o conselho, era garantir proteção e atendimento humanizado às vítimas.
