O Senado deve votar, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo é estabilizar a dívida pública sem comprometer políticas sociais e compromissos assumidos durante a campanha pela reeleição. O ministro estima que o pacote poderá melhorar o resultado primário — diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida — em cerca de R$ 50 bilhões em 2027.
“O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator-geral [do orçamento] possa incorporar despesas, que configuram direitos da população. Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário [uma das propostas de Lula durante a campanha]”, disse Moretti.
Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a votação do PLP é necessária para que o Congresso avance na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), do qual também é relator.
Braga também defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir no Orçamento de 2027 medidas apresentadas durante a campanha eleitoral. O senador, porém, não detalhou o conteúdo da proposta.
“Temos duas pré-condições para a gente votar o orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos. São condições para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Orçamento diante do que foi aprovado pela população nas urnas na eleição do dia 25 de outubro”, declarou.
