A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto que amplia a composição do Tribunal de Justiça da Bahia e cria novos cargos administrativos e jurídicos na Corte.
A proposta, encaminhada pelo presidente do tribunal, José Edivaldo Rocha Rotondano, eleva o número de desembargadores de 70 para 75. A matéria foi aprovada em votação simbólica após acordo entre líderes da maioria e da minoria.
Segundo o TJBA, a medida busca responder ao crescimento da demanda processual no segundo grau. O texto prevê impacto financeiro de quase R$ 20 milhões por ano a partir de 2028.
