Ato Normativo Conjunto nº 21/2026 estabelece fluxo de registro, comunicação e investigação de óbitos em unidades prisionais e em outras modalidades de cumprimento de pena, em cumprimento às metas do Plano Pena Justa.

A proposta, encaminhada pelo presidente do tribunal, José Edivaldo Rocha Rotondano, eleva o número de desembargadores de 70 para 75

Desembargador enfrentava problemas de saúde; foi afastado do cargo em 2019 durante investigação da Operação Faroeste.

Processo que investiga crime de responsabilidade será remetido à Vara Criminal de Juazeiro