O Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu o pedido da defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) que buscava invalidar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras no âmbito da Operação “El Patrón”. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana.
Com o entendimento, a magistrada manteve a validade das provas reunidas, rejeitou o pedido de trancamento das ações penais e preservou as prisões preventivas e demais medidas cautelares impostas aos investigados. A defesa também representa outros acusados no caso e alegava irregularidades na obtenção dos dados financeiros.
Os advogados sustentaram que o acesso aos relatórios teria ocorrido antes da abertura formal do inquérito, o que violaria entendimento do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a juíza considerou que a decisão do STF sobre o tema tem efeito apenas para o futuro, afastando a nulidade dos atos já realizados e garantindo a continuidade do processo.
