O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta terça-feira (24), o chamado Projeto Antifacção, que endurece as regras de combate ao crime organizado no país. A assinatura está prevista para as 15h, no Palácio do Planalto, e ainda não há confirmação sobre possíveis vetos ao texto aprovado pelo Congresso.
A proposta prevê penas que podem chegar a 40 anos de prisão para crimes ligados a organizações criminosas, além da criação de novos instrumentos de investigação e controle, como bancos de dados nacionais e medidas para enfraquecer financeiramente essas estruturas.
O projeto é considerado uma das principais iniciativas do governo na área de segurança pública, embora tenha gerado críticas por ter sido relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), opositor ao governo.
